1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e no âmbito das actividades da associação é:
Crescer a Cores — Associação de Solidariedade Social
NIF: 508 177 782
Rua Rio Tejo (antiga Escola 167), Bairro Padre Cruz, Carnide, Lisboa
Email: cresceracores@gmail.com
2. Dados Recolhidos e Finalidades
A Crescer a Cores trata dados pessoais em três contextos distintos, com finalidades, bases legais e prazos de conservação próprios.
a) Site institucional — formulário de contacto
| Dados | Nome, endereço de email, mensagem |
|---|---|
| Finalidade | Responder ao pedido de contacto enviado pelo utilizador |
| Base legal | Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD |
| Conservação | Eliminados após resposta, salvo necessidade de acompanhamento |
b) Utentes da Creche (menores)
| Dados | Identificação da criança e dos titulares das responsabilidades parentais; dados de saúde relevantes; informação sociofamiliar; registos pedagógicos; registos fotográficos e audiovisuais (apenas com autorização escrita prévia) |
|---|---|
| Finalidade | Prestação do serviço de creche; cumprimento do acordo de cooperação com a Segurança Social; comunicação com as famílias |
| Base legal | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
| Conservação | Mínimo de 10 anos após cessação da prestação do serviço, por obrigação legal aplicável às IPSS com acordo de cooperação com a Segurança Social e por obrigações de arquivo fiscal (Código do IRC) |
Nota especial: Os dados de menores são tratados com protecção reforçada ao abrigo do artigo 8.º do RGPD. Não são publicadas imagens identificáveis de crianças sem consentimento escrito prévio dos titulares das responsabilidades parentais.
c) Utentes do Centro de Recursos Psicopedagógicos (CRPP)
| Dados | Identificação; dados de saúde e psicológicos; relatórios técnicos |
|---|---|
| Finalidade | Prestação de serviços de psicologia, psicopedagogia e terapia da fala |
| Base legal | Consentimento explícito e execução de contrato — artigo 9.º do RGPD (dados de categorias especiais, nomeadamente dados de saúde) |
| Conservação | De acordo com as obrigações deontológicas e legais aplicáveis aos profissionais de saúde (mínimo de 10 anos) |
d) Processo de Admissão / Pré-Inscrição na Creche
Quando preenche o formulário de pré-inscrição disponível neste site, os dados são tratados nos termos da Portaria n.º 198/2022, de 27 de Julho (alterada pela Portaria n.º 75/2023), que regula as condições da gratuitidade e os critérios de admissão em creche com acordo de cooperação com a Segurança Social.
| Dados | Identificação da criança (nome, data de nascimento, CC, NIF, NISS); identificação e contactos dos pais/encarregado de educação; situações de prioridade auto-declaradas (deficiência, situação de acolhimento, benefício de prestações sociais, irmãos na instituição); documentos comprovativos em anexo |
|---|---|
| Finalidade | Análise e ordenação das candidaturas segundo os critérios de prioridade legalmente definidos; comunicação do resultado da candidatura |
| Base legal | Execução de pré-contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD; cumprimento de obrigação legal — artigo 6.º, n.º 1, alínea c) e artigo 9.º, n.º 2, alínea b) do RGPD (para dados sensíveis como informação de saúde ou situação social da criança) |
| Conservação | Candidaturas não admitidas fora de lista de espera: 30 dias após comunicação do resultado. Candidaturas em lista de espera: até ao final do ano lectivo. Candidaturas admitidas: integradas no processo da criança (prazo da alínea b acima) |
Nota: A informação relativa a deficiência ou incapacidade, situação de acolhimento ou benefício de prestações sociais constitui dado sensível nos termos do artigo 9.º do RGPD. O seu tratamento é estritamente limitado à finalidade de ordenação da candidatura, com acesso restrito ao pessoal com necessidade funcional, e não é partilhado para além do previsto nesta política.
3. Partilha com Terceiros
A Crescer a Cores não vende, cede nem comercializa dados pessoais para qualquer fim comercial. Os dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:
- Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) — no âmbito do acordo de cooperação para a valência creche e para a concretização da medida de gratuitidade (Portaria n.º 198/2022), por obrigação legal.
- Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e Tribunais — quando existam medidas de promoção e protecção aplicadas, nos termos da legislação de protecção de crianças e jovens em risco.
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — para efeitos do cálculo da comparticipação familiar, quando legalmente exigido.
- Parceiros académicos (ISPA, ESELx, Universidade Lusófona, Instituto Piaget) — no âmbito de protocolos de estágio, com dados anonimizados ou mediante consentimento específico.
- Google LLC (Analytics) — o site utiliza Google Analytics 4 para análise anónima de tráfego. Os dados são processados pela Google LLC ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, adoptado pela Comissão Europeia. Ver secção "Cookies e Google Analytics" abaixo.
- Facebook / Meta — o site contém uma ligação para a página de Facebook da instituição. Ao aceder a essa ligação, o utilizador fica sujeito à política de privacidade da Meta Platforms.
4. Cookies e Google Analytics
O site utiliza o Google Analytics 4 para análise anónima do tráfego. Este serviço instala cookies de terceiros e envia dados para servidores da Google LLC, ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework, adoptado pela Comissão Europeia em Julho de 2023, estando a Google LLC certificada neste âmbito.
O endereço IP dos visitantes é anonimizado antes de ser
transmitido à Google (anonymize_ip: true).
Cookies utilizados neste site
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
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Analítico | Distinção de utilizadores únicos (Google Analytics) | 2 anos |
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Analítico | Persistência do estado da sessão GA4 | 2 anos |
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Analítico | Distinção de utilizadores por sessão (Google Analytics) | 24 horas |
Este site não utiliza cookies de publicidade, de perfil nem de redes sociais. A Crescer a Cores não faz remarketing nem rastreio comportamental para fins comerciais.
Dados recolhidos pelo Google Analytics
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser
- País/cidade de origem (com base no IP, anonimizado)
- Fonte do tráfego (pesquisa, directa, redes sociais)
Não são recolhidos dados pessoais identificáveis (nome, email, morada). A Crescer a Cores não utiliza cookies de publicidade nem de rastreio comportamental para fins comerciais.
Para mais informação sobre como a Google trata estes dados: policies.google.com/privacy
O utilizador pode desactivar os cookies do Google Analytics através da extensão de browser disponível em: tools.google.com/dlpage/gaoptout
Pode também gerir ou eliminar cookies directamente no seu browser:
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Acesso — saber que dados pessoais são tratados e obter uma cópia dos mesmos.
- Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido"), nos casos previstos no RGPD.
- Oposição — opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de leitura automática.
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
- Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado anteriormente (aplicável aos tratamentos baseados em consentimento, como os registos fotográficos ou os cookies de análise).
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email: cresceracores@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do pedido.
O titular tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
www.cnpd.pt
6. Alterações a Esta Política
A Crescer a Cores reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para reflectir alterações legais ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última revisão consta no topo desta página.
Recomendamos que consulte esta página periodicamente. Em caso de dúvida, contacte-nos através de cresceracores@gmail.com.